Política de Exclusão de Dados do Usuário

Última atualização: 05 de abril de 2025

1. Introdução

A Galax.chat reconhece e respeita o direito dos usuários à privacidade e ao controle sobre seus dados pessoais. Esta Política de Exclusão de Dados do Usuário detalha os procedimentos para solicitação, processamento e confirmação da exclusão de dados pessoais em nossos sistemas, em conformidade com as políticas da Meta Platforms, Inc. e a legislação de proteção de dados aplicável.

2. Direito à Exclusão de Dados

2.1 Abrangência do Direito

Todo usuário dos serviços da Galax.chat tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossos sistemas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

2.2 Dados Abrangidos

A solicitação de exclusão pode abranger:

Informações pessoais de identificação
Dados coletados através das APIs da Meta (Facebook, Instagram, Threads, WhatsApp Business)
Histórico de interações com nossas campanhas e conteúdos
Dados de análise e performance associados à sua conta
Registros de comunicações com nossa equipe

3. Procedimento para Solicitação de Exclusão

3.1 Canais para Solicitação

Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados através dos seguintes canais:

Formulário dedicado em nosso site: https://galax.chat/exclusao-de-dados
E-mail: privacidade@galax.chat
Contato telefônico: [Número de telefone]
Por escrito para nosso endereço comercial

3.2 Informações Necessárias

Para processarmos a solicitação, precisamos das seguintes informações:

Nome completo
Endereço de e-mail associado à conta
Identificador da conta (se aplicável)
Detalhes específicos sobre quais dados deseja excluir (se a exclusão for parcial)
Verificação de identidade (pode ser solicitada conforme necessário)

3.3 Prazo para Resposta

Confirmaremos o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis e processaremos o pedido de exclusão em até 15 dias corridos, salvo complexidades técnicas ou volume excepcional de solicitações.

4. Processo de Exclusão

4.1 Verificação e Autenticação

Antes de proceder com a exclusão, verificaremos a identidade do solicitante para prevenir exclusões não autorizadas ou fraudulentas.

4.2 Exclusão de Sistemas Ativos

Excluiremos os dados pessoais de todos os bancos de dados operacionais, sistemas de CRM, plataformas de marketing e quaisquer outros sistemas ativos onde os dados estejam armazenados.

4.3 Exclusão de Backups e Armazenamento Secundário

Dados em sistemas de backup serão marcados para exclusão e serão efetivamente removidos conforme o ciclo de atualização dos backups, não excedendo 60 dias.

4.4 Dados de Terceiros

Para dados compartilhados com parceiros ou processadores de dados terceirizados (quando aplicável e previamente autorizado), enviaremos notificação formal solicitando a exclusão correspondente.

4.5 Exclusão Associada às APIs da Meta

Revogaremos todas as permissões associadas à conta do usuário nas plataformas da Meta (Facebook, Instagram, Threads, WhatsApp Business) e excluiremos todos os dados obtidos através destas APIs.

5. Exceções e Limitações à Exclusão

5.1 Retenção por Obrigação Legal

Alguns dados podem ser retidos pelo período mínimo necessário para:

Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
Defesa em processos judiciais ou administrativos
Cumprimento de requisitos regulatórios específicos

5.2 Dados Anonimizados

Podemos manter dados anonimizados para fins estatísticos e de análise, desde que não seja possível a reidentificação do usuário.

5.3 Conteúdo Compartilhado

Conteúdo que o usuário tenha publicado publicamente através de nossas ferramentas e que tenha sido compartilhado por terceiros pode estar fora de nosso controle direto para exclusão.

6. Confirmação da Exclusão

6.1 Notificação de Conclusão

Após a conclusão do processo de exclusão, enviaremos uma confirmação formal por e-mail detalhando:

Quais dados foram excluídos
Data e hora da conclusão do processo
Informações sobre quaisquer dados retidos e a justificativa legal (se aplicável)

6.2 Certificado de Exclusão

Mediante solicitação, forneceremos um certificado formal de exclusão de dados para fins de registro do usuário.

7. Consequências da Exclusão

7.1 Impacto nos Serviços

A exclusão de dados pode resultar em:

Encerramento da prestação de serviços ativos
Impossibilidade de recuperação de histórico de campanhas e métricas
Revogação de acesso às ferramentas e dashboards personalizados
Cancelamento de campanhas ativas gerenciadas pela Galax.chat

7.2 Rescisão Contratual

Caso a exclusão de dados seja incompatível com a continuidade dos serviços contratados, procederemos com a rescisão dos contratos aplicáveis, observando as cláusulas contratuais específicas.

8. Reclamações e Recursos

8.1 Contestação

Se o usuário considerar que sua solicitação de exclusão não foi atendida adequadamente, poderá apresentar contestação formal através dos mesmos canais disponíveis para solicitação.

8.2 Autoridade de Proteção de Dados

O usuário tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente caso considere que seus direitos não foram respeitados.

9. Mudanças nesta Política

Poderemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou requisitos legais. As alterações significativas serão comunicadas previamente através de nosso site e por e-mail aos usuários cadastrados.

10. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões específicas relacionadas à exclusão de dados ou outras questões de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@galax.chat

Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Serviço e da nossa Política de Privacidade. A Galax.chat está comprometida com a transparência e o respeito aos direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais.